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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 12:43
Os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes
e adolescentes: se da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 15:26
Mulher é presa durante operação do comissariado de menores nos distritos
Infração às Normas de Proteção à criança e ao adolescente.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 11:06
Covid-19: Justiça do PR condena companhia aérea e site de viagens a pagarem danos morais por não oferecer informação adequada a consumidora
A cliente não pode embarcar sob a alegação das empresas de que não havia feito o teste correto de Covid-19.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:37
A Sucessão Hereditária com bens situados no exterior: uma análise a partir das regras do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar as regras de sucessão heditária com bens situados no exterior.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:59
Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs
O acordo é um tratado internacional, firmado em 1994, que regula os direitos sobre a propriedade intelectual relacionada ao comércio
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 14:00
Quinta Turma admite quebra de sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas
Juiz decretou quebra do sigilo bancário para obter informações e documentos de uma conta em Nova Iorque de suspeito investigado por evasão de divisas
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 17:13
CLT se aplica a trabalho em empresa de cruzeiros sediada no exterior
Decisão é da 5ª turma.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:31
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 09:22
Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave
indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 11:20
Overbooking é responsabilidade de empresa aérea, não de agência de turismo
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por Viaggitur - Viagens e Turismo Ltda.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 14:30
Recomendação do CNJ trará normas para apuração de casos de tortura em presídios
Protocolo de Istambul é o documento mais completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para crime de tortura
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2022 - 15:27
STF declara inconstitucional norma carioca que regulamentava o ITCMD sobre heranças e doações no exterior
No último dia 09, o Supremo Tribunal Federal -STF, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI, julgou procedente o pedido para declarar inconstitucional dispositivo da Lei Estadual nº 7.174/2015, do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:45
Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior
Contribuintes alegam, em síntese, que a incidência deveria ocorrer apenas no momento em que há a efetiva distribuição dos resultados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior .
Olney Queiroz de Assis é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:15
Estatuto da Criança e do Adolescente
Comentários iniciais da Lei que criou o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes no Brasil
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:53
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:38
CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas
Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 15:40
Negativa de conserto de aparelho de celular adquirido no exterior não gera indenização
A autora informa que adquiriu aparelho celular nos Estados Unidos da América e, ao utilizá-lo no Brasil, esse apresentou vício, sendo negado, pela empresa fabricante o conserto do produto pela garantia ou por meio de contrapartida pecuniária
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:35
Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira
Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira