Mulher é presa durante operação do comissariado de menores nos distritos

Infração às Normas de Proteção à criança e ao adolescente.

Fonte: TJRO

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O Plano de Ação do Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO), que tem como principal atividade fiscalizar as Normas de Proteção à criança e ao adolescente, segue com o trabalho da equipe composta por nove comissários de menores nos distritos de Abunã, Nova Mutum e Jaci-Paraná, no período de 20 a 22 de agosto de 2010.


A ação, que contou com apoio da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais, consistiu também em ministrar palestras nas escolas municipais, fixação de cartazes em prol do combate à exploração sexual infantil, além de orientar os proprietários de estabelecimentos comerciais quanto às normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Portaria 001/99-JIJ/PVH, que regulamenta a atuação do JIJ-PVH. "Os pais ou responsáveis legais são orientados quanto a possíveis punições que podem vir a sofrer caso também descumpram o que determina a legislação. O importante é informar o maior número de pessoas", disse o chefe do comissariado Raiclin Lima.


No distrito de Nova Mutum, Raiclin Lima disse que uma situação causou grande preocupação. Em virtude da mudança de localidade os ex-moradores estão mantendo os estabelecimentos comerciais em suas próprias residências de forma totalmente desordenada. "Havíamos recebido denúncias via telefone de que adolescentes estariam nestes bares, inclusive vendendo bebida alcoólica, contrariando a lei. Durante as fiscalizações, não conseguimos flagrar este crime, até porque, em razão da localidade ser pequena, os comerciantes avisam uns aos outros", explicou.


Em Jaci-Paraná, os comissários encontraram um problema maior, três crianças, com idades de 4, 8 e 9 anos, pediram socorro a uma guarnição da Polícia Militar, pois sua mãe frequentemente as abandonava em casa para ingerir bebida alcoólica e usar entorpecente. "Para nossa surpresa ela andava também com mais dois filhos, um com 1 ano e 3 meses e o outro com 7 anos. A situação era lastimável. Os policiais civis deram voz de prisão por abandono de incapaz e todos os filhos foram encaminhados ao Lar do Bebê em Porto Velho".


Irregularidades no show do Pixote


Paralelamente aos trabalhos realizados nos distritos, uma outra equipe de comissários ficou na Capital para dar cumprimento às fiscalizações em bares, motéis, casas de eventos, prostíbulos e shows. Sob o comando do comissário Alan Borges, a equipe constatou irregularidades no Motel Signus - Hotel Playboy, situado a Rua Cascavel, 3110, bairro Tiradentes.


No local foi lavrado um auto de infração por terem sido encontradas duas adolescentes, o que contraria o art. 82 da Lei 8.069/90. As duas meninas foram entregues ao Plantão Social do SOS Criança para atendimento.


Dando continuidade aos trabalhos, os comissários encontraram também irregularidades no Parque de Exposição, durante a realização do Show Pixote. O evento não possuía alvará judicial do Juizado da Infância e da Juventude. "Lavramos um auto de infração em desfavor do promotor do evento e o encaminhamos à Delegacia Central de Polícia por descumprir a legislação. Além disso, encontramos um camarote vip open bar que disponibiliza bebidas gratuitamente. Nas proximidades deste, encontramos adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas tranquilamente. Quando indagamos sobre a aquisição do produto, estes nos disseram que haviam pego no camarote".

 

Palavras-chave: Prostituição Adolescente Comissário Fiscalização Proteção

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