Fonte: Olney Queiroz Assis
Postado em 28 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 727 vezes
Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior .
Olney Queiroz de Assis é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.
Olney Queiroz de Assis ( * ) 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de esclarecer às sociedades empresárias exportadoras sobre os custos de tradição (despesas e riscos) nas operações de exportação. Especificamente, visa questionar se os rendimentos decorrentes da prestação de serviços de transporte prestados por empresa com sede no exterior estão sujeitos ou não à retenção do Imposto de Renda na fonte. Trata-se, portanto, de uma investigação que parte do problema para o sistema no ...