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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:56
Justiça considera ilegal pagamento de 13º para vereadores em Rio do Sul
Ação Popular com pedido de liminar sustentando inconstitucionalidade de lei municipal.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:54
Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio
As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Ex-vereadores são condenados a restituir cofres públicos
Sentença determina que 54 réus, vereadores em 1994, efetuem a devolução de valores indevidamente recebidos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 17:20
Prefeito de Japorã é condenado em ação penal e perde cargo público
Prefeito teria coagido cinco vereadores a firmarem diversas confissões de dívidas na quantia de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:20
Vereadores do município mineiro de Fronteira continuam afastados dos cargos
Ministro concedeu, parcialmente, o pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento apenas para limitá-lo em até 180 dias
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 13:41
Para TJ, é inconstitucional lei que instituiu o 13º salário a prefeito e vereadores
O relator lembrou também que o TJGO já decidiu pela inconstitucionalidade de outras leis que
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 18:10
Vereadores que exerceram mandato sem remuneração são considerados anistiados políticos
O período em que os vereadores reconhecidos como anistiados políticos exerceram o mandato sem
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 12:36
Extinção da Punibilidade pela Morte do Agente: verdadeiro “Enigma da Esfinge”, que ainda desafia os juízos e tribunais
acusado morre no curso do processo, o que se tem feito é extinguir a punibilidade pela “morte do agente
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 17:10
Funcionário da Câmara de Vereadores é condenado por estelionato
O acusado foi condenado à pena de dezessete anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 15:06
Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a nulidade do Decreto
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 17:20
Câmara decide não assinar promulgação da PEC dos Vereadores
A Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da Proposta de Emenda
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 14:55
Comissão do Senado aprova corte menor no número de vereadores
contagem de votos), a PEC (proposta de emenda constitucional) que elimina 5.062 vereadores do país.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:00
Oito vereadores perdem cargo por desfiliação sem justa causa
A partir de ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PT do B, políticos de sete
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:30
TRE-SP cassa outros cinco vereadores do interior por infidelidade
De acordo com a determinação da Corte, as câmaras municipais deverão empossar os cinco suplentes no prazo de 10 dias a partir da publicão da decisão
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:33
Vereadores não podem acumular cargos em comissão no Poder Executivo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou decisão da Comarca de Maravilha e
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 09:40
Número menor de vereadores pouparia R$ 2 bi
A extinção de 8.528 das 60.276 vagas de vereador do país determinada pelo TSE (Tribunal Superior
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 17:46
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 17:19