A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje, em votação simbólica (sem contagem de votos), a PEC (proposta de emenda constitucional) que elimina 5.062 vereadores do país.

O texto aprovado é o mesmo que passou na Câmara em dois turnos. Antes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia determinado o corte de 8.528 dos 60.276 vereadores brasileiros. No entanto, a Câmara reduziu esse número em 40%.

O relator da PEC na CCJ, senador Jefferson Peres (PDT-AM), havia defendido em seu parecer a proposta do TSE, mas a comissão o rejeitou por 10 votos a 8, com uma abstenção.

Durante a audiência, Peres disse que não haveria prejuízo para o país com um corte maior no número de vereadores. "Também sou favorável a reduzir o número de senadores em um terço. A Câmara deveria ter, no máximo, 300 deputados. Acho que há parlamentares demais sem proveito nenhum para o país. Só não apresento um projeto nesse sentido porque seria perda de tempo", afirmou.

A maioria dos senadores, entretanto, argumentou que a mudança da proposta que veio da Câmara obrigaria a uma nova análise do projeto pelos deputados, o que poderia atrasar o cronograma eleitoral deste ano.

De acordo com a interpretação do TSE, o ideal seria que a PEC fosse aprovada em definitivo e promulgada pelo Congresso até o próximo dia 10, data de início das convenções partidárias para definição dos candidatos.

A matéria deverá agora ser analisada no Senado em plenário. O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que deve haver acordo de lideranças para que a PEC seja votada em primeiro turno na próxima terça-feira e em segundo na quarta.

Ele afirmou que, apesar da votação apertada para a derrubada do parecer de Peres (10 a 8), a maioria dos senadores concorda com o mérito da proposta --a redução do número de vereadores-- e que, portanto, não deve haver dificuldades para obter o apoio de 49 senadores necessário para aprová-la.

PEC

O texto aprovado na CCJ cria 21 faixas populacionais para substituir as três que existem hoje na Constituição, além de impor um número máximo de vereadores para cada faixa.

Pela mudança proposta, o Estado que proporcionalmente mais perderia integrantes nos legislativos municipais seria o Ceará, onde haveria uma redução de 31% no número de vereadores (777 a menos). Em números absolutos a maior redução ocorreria em São Paulo.