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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 17:23
Segunda Câmara do CFOAB inova ao aplicar reformatio in mellius no processo disciplinar
Na ocasião, um advogado originalmente condenado à pena de censura foi absolvido, mesmo sem apresentar recurso nesse sentido.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 11:58
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 10:46
Homem deverá indenizar ex-companheira por episódios de violência doméstica
Agressões causaram danos morais à ex-mulher.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:02
Aposentado recorre de decisão e consegue suspender descontos de empréstimos consignados em sua aposentadoria
A Decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 12:15
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3⁄STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 16:27
Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet
Perfis se passavam por funcionários de financeira.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:16
Danos Morais. Demora na exclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes
Agravo Interno no Recurso Especial. Responsabilidade Civil.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:20
Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor
Autor alegava que meta era inalcançável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:59
Agravo de Instrumento. Servidão administrativa. Impugnação ao cumprimento de sentença
Valor depositado que se mostra, em princípio, superior ao montante da condenação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:22
Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 09:40
Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
A tese foi firmada após a análise de um recurso (embargos de divergência) ajuizado por uma grande produtora de alimentos contra decisão judicial de reter os honorários a que o advogado da empresa teria direito para pagamento de dívida com a Receita Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:52
Ação Declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais
Contrato de mútuo. Empréstimo consignado. Inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 12:29
Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio
A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 14:50
Família e Processual Civil. Ação de Alimentos,guarda e partilha
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 16:41
Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Sentença de procedência. Apelo da ré bradesco administradora de cartões de crédito.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 15:00
Proposta exige que tomador de empréstimo respeite os direitos humanos
A exigência valerá para quem fizer financiamento com qualquer instituição financeira controlada pelo governo federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:10
Recurso ordinário. Dissídio coletivo de greve.
Proposta de conciliação entre as partes. Aluguel de veículo particular do empregado.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:00
CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio
Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:45
Prescrição livra banco de pagar diferenças de bolsa auxílio a ex-estagiário
O entendimento do Tribunal é no sentido de que se aplica ao contrato de estágio o prazo prescricional de dois anos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 15:30
Tribunal confirma prisão para pai que deve r$ 60 mil de pensão alimentícia
Defesa do pai sustentou que não há condições de pagar o débito em virtude de sua calamitosa crise financeira
