Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Ação de indenização. Envio de cartão de crédito não solicitado a endereço desatualizado. Utilização por terceiro para contratação de empréstimos em nome do autor.

Inadimplemento das obrigações - Inscrição em cadastro restritivo

A insegurança pública

Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho (Turma 1990). Pós-graduação - Lato Senso - Direito Penal e Processo Penal Pela Universidade Estácio de Sá (Turma 2005)

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

TST garante incidência de adicionais em horas extras

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Líderes discutem acordo para votação de MPs

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

TST garante adicional de insalubridade a rurícola