Veículo furtado em estacionamento de supermercado.

Apelação. Ação de indenização.

Concessionária terá que disponibilizar veículo à cliente

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais

Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais

Ação de reparação de danos materiais

Processo civil. Embargos de declaração. Obscuridade.

Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.

Indenização por danos materiais.

Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento da CEAGESP.

Cobrança, pelo Detran, de taxa de validação dessas vistorias.

Empresa privada credenciada para realizar vistorias em veículos automotores. Ato írrito.

Responsabilidade civil. Vício em veículo. Desgaste natural.

Ausência de manutenção. Pretensão indenizatória. Descabimento.

Multas de trânsito. Placa de automóvel clonada.

Anulação de multas emitidas pelo DER/MG.

Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Qualidade de consumidor demonstrada. Redução do módulo da prova. Presunção relativa do boletim de ocorrência.

Banco é condenado por incluir em cadastro de inadimplentes homem que não financiou veículo

Compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e a declaração judicial de inexistência do débito.

Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.

Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.

Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo

Ação de procedimento ordinário

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Ausência de prova no sentido de que os defeitos subsequentes do veículo tenham ocorrido após a troca de uma peça pela oficina mecânica requerida

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Indenização. Responsabilidade Civil.

Queda de semáforo sobre veículo. Indenização bem fixada pela sentença ?a quo?.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Seguro obrigatório (dpvat). Tentativa de roubo.

Concessionária é condenada por cobrar serviço da garantia

Empresa ré deverá manter a garantia e restituir os valores cobrados, pois efetuou cobrança de valores dentro do prazo da garantia não comprovando o mau uso por parte do autor

Turma mantém confisco de veículo utilizado para tráfico de drogas

A decisão foi unanime.

Apelação. Indenização. Queda de árvore em via pública.

Responsabilidade. Caracterização. Procedência.

Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Manobrista de restaurante (valet).

Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.