Apelação. Indenização. Queda de árvore em via pública.

Responsabilidade. Caracterização. Procedência.

APELAÇÃO INDENIZAÇÃO QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA RESPONSABILIDADE CARACTERIZAÇÃO PROCEDÊNCIA. A queda de árvore localizada em via pública é da responsabilidade da municipalidade, em face da sua incumbência de conservação, que integra o contexto do serviço público, resultando na obrigação de indenizar aquele que tiver seu carro danificado peloresultado de tal queda. Decisão mantida. Recurso negado.  Apelação nº ...

Palavras-chave: direito civil indenização por danos materiais