Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

Embaixada é condenada por aumentar jornada, reduzir salário e parcelar décimo terceiro

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

LEI Nº 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.

Ação de indenização. Queda de trem. Morte de passageiro que viajava em escada de vagão.

Culpa exclusiva da ferrovia.

Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de não fazer, repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela antecipada. Contrato de financiamento.

Cláusula de seguro de vida em grupo prestamista. Recurso interposto pela seguradora: doença pré-existente.

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Ação cautelar. Pretensão liminar referente à concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista. Periculum in mora. Inexistência.

Ação de indenização por danos patrimoniais e morais. 'Clonagem' de cartão magnético de conta-corrente.

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios

De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento

Professores inativos não têm direito a gratificação salarial

Para a concessão da referida gratificação, a Lei Complementar Municipal nº 118/2007 exige a específica condição de "efetivo exercício de função em sala de aula ou readaptado

Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular

A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado pela autora ?pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento?