Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de não fazer, repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela antecipada. Contrato de financiamento.

Cláusula de seguro de vida em grupo prestamista. Recurso interposto pela seguradora: doença pré-existente.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.000702-2 Julgamento: 14/10/2008 Órgao Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.000702-2 - 5ª VARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA - MOSSORÓ/RN APTE/APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADOS: EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES E OUTRO APDO/APTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE MEDEIROS FERNANDES REP. P/ INVENTARIANTE THALES ALLYRIO ARAÚJO DE MEDEIROS ADVOGADOS: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO E OUTRO RELATOR: ...

Palavras-chave: débito