Reexame necessário de sentença.

Ação de indenização por danos materiais cumulado com danos morais.

Direito do consumidor. Cartão de crédito. Fraude. Saques feitos por terceiro. Inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral.

Cuida-se de ação de conhecimento proposta por KATIUSCIA SANTANA FRAGA em face de C&A MODAS e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, todos já qualificados.

STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a passageiro que teve as pernas amputadas após um acidente. 

Empregador que contratou serviço de transporte precário indenizará família de empregado falecido

Muitas empresas terceirizam serviços de transporte de trabalhadores sem se preocupar com as condições do motorista e do veículo contratado, deixando essa função a cargo somente do ente terceirizado

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

Seguradora indenizará vítimas de acidente causado por carroça

Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Bitcoin em queda: entenda a desvalorização das criptomoedas

Queda ocorre em meio à expectativa de alta maior dos juros nos EUA e acompanha movimento de redução de exposição de investidores a ativos considerados de maior risco como ações.

Rescisão amigável de contrato de compra e venda. Relação de consumo. Correção monetária e juros de mora.

Recurso ordinário em ação rescisória. Legitimidade do Ministério Público.

Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Auxílio-doença. Estabilidade provisória prevista em norma coletiva. Afastamento no curso do aviso prévio.

Recorrem as partes a este Regional a fim de modificar a sentença das fls. 344-358, complementada às fls. 363-364, que acolheu parcialmente as pretensões da obreira.

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 E 40, I, da Lei nº 11.343/2006.

Bis In Idem.

Filtro de relevância para os recursos especiais e o acesso aos Tribunais Superiores

Por Jorge Marquezi.

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária. Registro do gravame. Obrigação do agente financiador.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Tributário. ISS. Empresa do ramo da construção civil que alega isenção. Precedentes do STJ e do STF.

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida reconhecida na própria sentença. Negativação do nome do autor perante o SERASA.

Obrigação de fazer.