Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Horas in itinere. Caracterização.

Demanda revisional de contrato bancário e demanda monitória de cobrança. Julgamento conjunto. Procedência em parte de ambas.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Cerceamento de defesa.

Decisão regional em que se afastou a argüição de cerceamento de defesa, em razão de ter sido considerada suspeita a testemunha da reclamante, ante a comprovação de ser sua vizinha e amiga. Violação de dispositivos legais e divergência jurisprudencial não demonstrada.

Acordo judicial. Pagamento de parcela em agência diversa da definida na pactuação. Exigibilidade da multa.

A agravante opôs embargos à execução almejando a improcedência da execução (R$1.916,70, f. 177), a insubsistência da penhora e a condenação do reclamante em custas e despesas processuais (fs. 179/188).

Mandato. Nova procuração outorgada pelo recorrente. Juntada aos autos pelo recorrido. Ausência de ressalva. Efeitos.

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão no contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Consumidor. Serviço bancário. Contratação de cheque especial e cartão de crédito por pessoa idosa e analfabeta, que somente utiliza sua conta bancária para recebimento de pensão previdenciária. Conduta arbitrária e ilegal.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Marcas e patentes. Embargos de terceiros. Penhora sobre bem de propriedade do sócio. Possibilidade. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

Prescrição. Alteração contratual. Abono assiduidade. Férias antigüidade. Vantagens contratuais. Supressão

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Rescisão amigável de contrato de compra e venda. Relação de consumo. Correção monetária e juros de mora.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.