É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Artigo - A Favor das Invasões

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Universidade funciona sem autorização do MEC

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Um mar de lama num oceano de lágrimas

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

A exigência de 3 (três) anos de "atividade jurídica" nos concursos públicos para o ingresso na magistratura e ministério público e a Resolução do Tribunal Superior do Trabalho.

Dayse Coelho de Almeida - advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, membro da Academia Brasileira de Estudos Jurídicos - ABEJ, membro do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion.

Legislação Institucional