PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.

STF arquiva pedidos de habeas corpus em defesa de Fernandinho Beira-Mar e de seu filho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou os pedidos de Habeas Corpus (HC 95222 e 95228) feitos em defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e seu filho Felipe Alexandre da Costa.

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Revisão criminal. Apelação crime. Circunstâncias judiciais fundamentadas em conformidade ao artigo 59, CP. Pena base escorreita.

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Júri. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Condenação.

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

A roupa usada não exigia cuidados especiais.

Projeto pode tornar mais dura as punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante

Falar no celular enquanto dirige pode deixar de ser infração média e se tornar gravíssima

Acusado de estupro seguido de morte vai a Júri

Ação Penal seguida de morte

Dano moral. Jornal. Linguagem ofensiva.

Exercício regular da informação excedido.

Ação indenizatória. Nulidade do decisum por ausência de fundamentação.

Direito de imagem. Autora que é retratada pela imprensa durante a ocorrência de ósculo frontal com o ex-presidente da república.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Processo civil. Abstenção de utilização de nome artístico. Ausência de violação ao direito de marca.

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.