Assinar documentos online com validade jurídica

É possível assinar documentos online com validade jurídica e posteriormente encaminhar por e-mail para que sejam impressos, caso necessário.

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Juiz veta documentos da defesa de Suzane

Moro afirma que recibos de aluguéis de apartamento investigado na Lava Jato 'não são materialmente falsos'

Força-tarefa da Lava Jato diz que apartamento em São Bernardo do Campo (SP) foi direcionado a Lula como propina da Odebrecht por contratos na Petrobras. Ex-presidente nega a acusação e diz que imóvel é alugado.

Habeas corpus. Estelionato tentado. Inserção de dados falsos em sistema de informações.

CNJ e Caixa Econômica Federal vão dar curso para prevenir fraudes previdenciárias

Ideia para o ano que vem é prevenir golpes em que registros civis falsos – certidões de nascimento

Mantida condenação de homem que subtraiu 31,8 toneladas de soja de empresa

Crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso

E-mails falsos

TSE alerta que estão circulando e-mails em nome do Tribunal com comunicados falsos

Uso de assinaturas eletrônicas é legal, mas segurança passa também pelo comportamento do usuário

O uso das assinaturas eletrônicas em documentos oficiais já é um recurso totalmente amparado pela legislação.

Remessa de petições, documentos etc. via internet

Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.

Penal. Falsificação de documento público. Autoria não-comprovada.

Absorvido pelo crime de uso de documento falso.

Processual civil. Exibição de documentos. Envio de mensagem eletrônica anônima. Uso do serviço de correio eletrônico prestado pela ré.

Condena advogada por falsificar sentenças de 1º grau

A advogada afirmou que sofreu pressão de sua cliente para falsificar os documentos públicos

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro

documentos falsos para aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade

Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos.

Ex-funcionário dos Correios é absolvido da acusação de usar atestados médicos falsos

A juíza julgou improcedente a ação absolvendo o réu da acusação.

JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo

O proprietário da fazenda deverá pagar indenização de R$ 30 mil reais pelos danos morais coletivos que causou ao contratar menores de 16 anos, que serão revertidos para o FAT

Compra feita com documentos extraviados gera danos morais

Autora narra que teve seus documentos extraviados e que terceiros efetuaram compras junto às requeridas

Acusado de usar recibos falsos em declaração de Imposto de Renda entra com habeas corpus no STF

Para o MPF, ficou claro que o réu adquiriu recibos falsos e os utilizou para tentar fazer prova de