Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime

A Sexta Turma do STJ, seguindo o voto do relator, reconheceu a falta de justa causa e concedeu habeas corpus para trancar a ação penal.

Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.

Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.

Abono de férias. Atraso no pagamento. Embora o artigo 145 da CLT estabeleça prazo de dois dias para o pagamento da remuneração e do abono de férias

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

Justiça do Trabalho descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário

Não houve dúvida de que a empregada estava grávida quando foi dispensada.

Mandado de segurança. Concurso público. Inscrição.

Requisito. Idade mínima.

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

Erik Navarro em Stanford: ex-juiz federal promove curso sobre Inteligência Artificial, Direito e Democracia ao lado de líderes globais

O evento, realizado pela Escola Nacional da Magistratura, reúne grandes nomes do Judiciário brasileiro e especialistas internacionais para debater o impacto da IA nas leis e o futuro da governança

TJ mantém indenização a filhos que perderam a mãe em acidente no rio Carahá, em Lages

Condutor transitava em alta velocidade, capotou, e caiu no rio

Parlamentares e gestores públicos devem focar em otimizar gastos

Por Paulo Spencer Uebel e Marco Antônio Araújo

Empresa aérea é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios

O magistrado constatou que a ex-empregada, que trabalhava como “comissária de voo”, realizava os gastos para atender a padrões de aparência exigidos pela empresa

Entendendo o IBS para todos

Por Fabrizio Caldeira Landim

Câmeras Espiãs: Gravação Clandestina em Hospedagem é crime

Por Raquel Gallinati

Relatório aponta medidas para endurecer combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil

Sócio do Veirano Advogados esclarece principais recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional

Caso Ana Hickmann: como se defender de violência patrimonial

Lei Maria da Penha pode proteger as vítimas de golpes

Inovações na arrecadação fiscal no Brasil é tema de webinar da FGV EAESP

O evento será no dia 7 de novembro, às 17h

Médico e hospital devem indenizar paciente por queimaduras durante cirurgia

A paciente sofreu queimaduras de 3º grau durante cirurgia para retirada do útero.