Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Postado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00 - Lida 989 vezes

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

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Palavras-chave: alegação

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