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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:23
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2019 - 12:51
Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar
O banco deve devolver ao cliente R$ 3.196,90, corrigidos monetariamente desde a propositura e com juros de mora desde a citação.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 17:21
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:48
CONTRAN - Resolução nº 622, de 6 de setembro de 2016
Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 18 de Maio de 2016 - 09:49
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XV Exame da Ordem Unificado - 2014
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 09:35
Motorista acusado por homicídios dolosos em Lajeado é condenado a mais de 15 anos de prisão
Ele foi condenado após causar colisão que resultou na morte de pai e filho
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 11:18
Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais
País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:37
Acusado de crime de injúria é condenado
Ação Penal. Crime de injúria racial. Procedimento Ordinário
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:20
A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal
O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, negou pedido de liminar apresentado na Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos políticos
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 11:00
Tributar novas tecnologias é um dos desafios do Judiciário
A legislação muitas vezes não acompanha a dinâmica dos avanços tecnológicos
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:50
A real possibilidade de integralização do capital social da empresa com o capital intelectual
É perfeitamente possível a contabilização do Capital Intelectual á conta de Capital Social da empresa
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 19:30
Reconvenção em ação de despejo por falta de pagamento
Ação de despejo por falta de pagamento: Nota sobre a formulação de reconvenção pugnando indenização por danos
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:58
Execução Penal Cárcero-temerária
Roger Spode Brutti é Delegado de Polícia Civil (RS). Doutorando em Direito (UMSA, Buenos Aires). Mestre em Integração Latino-Americana (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos (FADISMA). Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Ex-professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:17
Assédio moral. Ocorrência.
Para a concretização do dano, por assédio moral, é necessária a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de falsificação de documentos públicos (art. 297 do cp).
ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, denegar a ordem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.
Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Processo penal. Transferência fraudulenta de valores pela internet. Tipificação. Crime de furto qualificado.
Correntista da caixa econômica federal. Competência da justiça federal. Art. 109, IV, da constituição da república.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.
Fechamento e lacre das portas de um estabelecimento comercial. Ilegalidade. Sentença ratificada.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.964, de 29 de Setembro de 2009
Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Desgastes em pisos e gretagens (fissuras) no revestimento externo de prédio.
