Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de falsificação de documentos públicos (art. 297 do cp).

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, denegar a ordem.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Habeas Corpus n. 2010.034043-1, de Ascurra Relator: Des. Alexandre d'Ivanenko HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS (ART. 297 DO CP). LEVANTADA A INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO, ANTE A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NA DOCUMENTAÇÃO APREENDIDA. DESNECESSIDADE PARA FINS DE PRISÃO CAUTELAR. MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS. ADEMAIS, PERÍCIA JÁ REQUISITADA. ARGUIDA FALTA DOS REQUISITOS PARA ...

Palavras-chave: falsificação de documentos