Município não pode descriminalizar as brigas de galo

CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM

1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento

O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar todas as verbas trabalhistas a vendedora de seguros que fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

Resolução nº 22.333, 8/08/06

TSE - Cédula de contingência. Administração pública. Otimização.

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Compete ao Supremo processar os inquéritos da "operação sanguessuga"

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

CNJ aprova abertura de processo disciplinar contra desembargador de Minas Gerais

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

Supremo decide sobre descumprimento do termo de transação penal

TST deve indicar juízes ao CNJ até o final de fevereiro

Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional

Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal

Não incide contribuição previdenciária sobre salário pago no período de férias

Entendimento se deu no julgamento de recurso da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional.

Tribunal de Justiça declara morte presumida de Amarildo

Pedreiro desapareceu depois de ser levado por policiais da UPP da Rocinha

Pastor acusado de abuso sexual tem novo pedido de habeas corpus negado

Pastor é acusado de estuprar uma seguidora da igreja

Condenado homem que atirou para o alto próximo a uma residência

O acusado foi condenando à pena de dois anos e três meses, além do pagamento de 27 dias-multa, pela prática do crime de disparo de arma de fogo