Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF

Crime do freezer fica sem punição

Seguradora vende apólice, cobra mensalidade e nega prêmio

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

Concedido habeas corpus a Nilson Roberto Teixeira

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Eleitos novos dirigentes do TST ? flash

Órgão Especial edita súmula que veda inscrição na Ordem a servidores do Detran que fiscalizam trânsito

A regra vale para aqueles que estiverem, ou não, no exercício da atividade fiscalizatória. Outrossim, esclareceu-se que advogados que integrem os quadros da autarquia nas funções de advocacia pública não ficam impedidos de manter a inscrição na OAB. 

Infraero é condenada a indenizar vítima de assédio sexual em aeroporto

Valor de R$ 25 mil por danos morais à vítima foi mantido pelo STJ.

Motorista de ônibus escolar que foi agredido será indenizado em R$ 7 mil

Ao manter o valor da condenação, o relator a entendeu adequada, uma vez que foi presenciada pelos demais alunos que estavam no ônibus. Aduziu, ainda, que os acusados podem arcar com a quantia arbitrada.

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Loja consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada

Segundo a decisão, não há irregularidade nesse tipo de inspeção.