Resolução nº 22.333, 8/08/06

TSE - Cédula de contingência. Administração pública. Otimização.

INSTRUÇÃO Nº 108 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Ementa: CÉDULA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - OTIMIZAÇÃO. O princípio da otimização dos serviços públicos direciona à adoção de cédula de contingência, para emprego em situação excepcional mobilizadora do uso da urna eletrônica, passível de ser utilizada de forma linear, observados o lugar e o fator tempo. Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, referendar o ato da Presidência, nos termos do ...

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