Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados

Por Mateus Freitas.

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Turma mantém condenação de furto de objeto esquecido

A Decisão foi unânime.

Filha de vítima de acidente de ônibus será indenizada em R$ 50 mil por danos morais

Juíza confirmou responsabilidade das empresas para com seus passageiros

Empresa telefônica é condenada por má prestação de serviço

Além de conceder indenização de R$ 500 reais ao autor, a Turma determinou a expedição do ofício à Anatel, para que seja fiscalizada a qualidade de serviços da empresa

Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.

Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.

TRF-3 decide que OAB não é "congênere" e pode executar inadimplentes

TRF-3 considera que cabe ao Conselho Seccional fixar o valor das anuidades, contribuições, multas e preços de serviços

CEF é condenada por causar danos morais ao indeferir inscrição em programa de arrendamento residencial injustamente

Cidadã perdeu financiamento que lhe era compatível mesmo não estando inadimplente com o Fies, conforme a Caixa alegava

Município de Itapema indenizará turistas que caíram de ponte mal conservada

O município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais

Câmara Cível mantém aprovação de candidata para cargo de enfermeira

Assim, entrou com pedido para nomeação por meio de mandado de segurança, o que foi deferido liminarmente pelo juiz de primeiro grau.

Reincidência justifica internação definitiva de adolescente

A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública, sobretudo quando o adolescente em conflito com a lei pratica atos infracionais de maneira reiterada.

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos

Aposentado pode receber indenização por incapacidade

Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes

Comerciante que vendia na internet itens não licenciados de personagens infantis indenizará dona das marcas

Vendas devem ser interrompidas.

Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concessão

A decisão do Colegiado foi unânime.