Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente.

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

século XX, os direitos sociais. Assim, concebe-se a segunda dimensão de direitos fundamentais, uma

Habeas Corpus objetivando a revogação do decreto de prisão preventiva, sob alegação de não estarem presentes os pressupostos para a prisão cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O paciente e os três corréus estão denunciados por violação aos artigos 211 e 347, parágrafo único, c/c artigo 61, inciso II, letra "b".

Presidente Vidigal defende campanha de educação em seminário sobre resíduo sólido

, na noite de ontem (29), uma campanha educacional junto à população como forma de evitar

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

Sporting Club, Eduardo Henrique Hamester, pelo uso em um folder, sem a devida autorização, de uma foto em que o jogador aparecia levando um gol.

STJ abre suas portas para a terceira idade

programa visa proporcionar a idosos uma tarde de atividades no Superior Tribunal de Justiça (STJ

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda

malha fina. Este ano, uma nova regra envolvendo o auxílio emergencial reforça ainda mais a

Planos de saúde terão de oferecer remédios contra efeitos da quimioterapia

A nova regra completa uma medida que entrou em vigor em janeiro deste ano, quando o tratamento de

Matéria decidida por juiz incompetente só pode ser reapreciada se não prejudicar réu

propôs uma nova ação já que o crime teria sido cometido em prejuízo da União

STJ edita duas novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375. O texto

Atraso em vôo internacional gera dano moral a passageira

A companhia de aviação Aerolineas Argentinas S.A. deverá indenizar por danos morais uma passageira

Consumidor. Pacote turístico para Maceió. Descumprimento contratual. Defeito do serviço.

Danos extrapatrimoniais configurados. Número de noites incluídas no pacote. Violação do dever de informação. Dever de indenizar reconhecido.

Apelação cível. Acidente com criança em escola. Responsabilidade do município. Danos materiais.

Sucumbência redimensionada.

Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Não configuração.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.