O processo aberto pela Philip Morris contra a Souza Cruz, em 1998, alegando práticas abusivas da concorrente voltará a ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na quarta-feira, o Cade decidiu multar a Souza Cruz em R$ 957,69 mil depois de constatar que a empresa descumpriu o Termo de Cessação de Conduta (TCC), acordo este que suspendia a tramitação do processo. A decisão do Plenário do Cade extingue automaticamente a vigência do TCC e permite a reabertura do processo contra a Souza Cruz. Segundo o jornal Gazeta Mercantil, a empresa é acusada de estabelecer contratos de exclusividade de venda e merchandising com seus revendedores varejistas impedindo a exposição de produtos de outras concorrentes. Na próxima sessão do Cade, o processo será entregue a um novo conselheiro relator. Não há previsão de julgamento, uma vez que o relator terá pela frente um processo de 37 volumes. Em caso de condenação, a Souza Cruz pode ser multada em 1% a 30% do seu faturamento bruto registrado no ano anterior ao processo, 1997.