O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo ajuizou uma ação por improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra um ex-analista técnico da Receita Federal. Ele e a esposa são acusados de enriquecimento ilícito entre 2002 e 2005.

Na época, o réu adquiriu bens de alto valor, como terrenos e automóveis, e efetuou depósitos em dinheiro e cheque na conta corrente da mulher. Um procedimento administrativo disciplinar instaurado em 2010 apurou que a variação patrimonial irregular do então servidor totalizou R$ 339,7 mil no período.

O ex-analista foi alvo também de inquérito no MPF e de processo administrativo fiscal. Comprovado o enriquecimento ilícito, ele foi demitido e impedido de retornar ao serviço público.

 
Pedidos 

 
O MPF requer a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos réus, para assegurar o integral ressarcimento do dano material e o eventual pagamento de multa que, somados, podem chegar a R$ 2,4 milhões.

Além disso, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da denúncia, pede que o ex-servidor seja condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à proibição de contratar o poder público pelo mesmo prazo.

 
A ação é resultado da atuação da Força-Tarefa de Combate ao Enriquecimento Ilícito na Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, criada em abril na Procuradoria da República em São Paulo.