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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2025 - 17:08
PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro
Ex-presidente cumpre pena pela condenação na trama golpista
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 15:35
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:00
Confira os locais de prova da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado
A prova será aplicada no próximo domingo, 30 de abril de 2023, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:58
Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual
A decisão modifica entendimento de 1º grau, que havia aplicado revelia e pena de confissão.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 16:14
Protagonismo feminino na OAB Paraná
A advogada Marilena Winter foi indicada para concorrer ao cargo de presidente da Seccional. Se eleita, será a primeira mulher a ocupar o cargo máximo de representação da classe.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 14:50
Você não pode gerenciar o que não mede
Planejamento, organização e ferramentas adequadas podem trazer mais eficiência para os profissionais e lucratividade ao negócio.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 09:26
STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo
Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:53
Black Friday: como aproveitar sem cair em ‘armadilhas’
Advogado especialista em direitos do consumidor dá dicas para os consumidores comprarem sem medo
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 11:30
Decreto promulga acordo de Previdência Social entre Brasil e França
Brasileiros que trabalham na França e franceses que atuam no Brasil poderão somar tempo de contribuição para requerer aposentaria e/ou outros benefícios
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:45
Homem que falsificou nome e assinatura em CNH é condenado
Crime foi motivado por diversas autuações por multas de trânsito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:50
Shopping é condenado por agressão física praticada por seguranças
Quando realizava panfletagem, foi abordada por dois empregados do réu, que ordenaram que se retirasse do local para ali não mais panfletar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:40
Cancelamento de pacote turístico. Multa.
Ausência de prova dos gastos efetivamente despendidos, na forma do contrato. Abusividade constatada.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Oitava Câmara acolhe pedido de horas extras feito por trabalhador do ramo automobilístico
A reclamada, uma multinacional, havia impugnado, em sua contestação, a afirmação do trabalhador, apresentando os espelhos de ponto e alegando que o reclamante "cumpria jornada em dois turnos"
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 17:40
MPF/GO obtém condenação por crime de racismo na internet
Blogueiro foi condenado a mais de dois anos de prisão por postar mensagens preconceituosas contra judeus e mulheres brasileiras em seu blog
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:10
30 anos de prisão pelo assassinato de ex-companheira
O crime foi presenciado pelo filho da vítima, de nove anos. O motivo teria sido o fato de a ex-mulher ter entrado na Justiça pela partilha de bens adquiridos durante a união
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Julho de 2012 - 15:30
Horas extras. Apuração. Comissionista pura. Assédio moral.
Características. Não configuração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:44
Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.
Tempo à disposição do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:32
Indenização por dano moral.
Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 15:32
Recurso de revista. Horas extraordinárias.
Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:15
Projeto determina gravação de placas nos vidros dos carros
Medida pretende dificultar a adulteração ou a clonagem
