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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:25

Horas extras. Jornada contratual. Limite diário reduzido.

São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 12:00

Perdigão é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:10

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 17:02

Corredor para motos em SP começa a funcionar
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:25

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos
Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:59

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 13:35

Descriminalização das drogas: Poderes em rota de colisão

Por Claudia de Lucca Mano
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00

Ação Penal. Pessoa Jurídica. Nulidade. Comercialização de Espécimes de Pesca Proibida

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
Doutrina » Internacional Publicado em 20 de Maio de 2005 - 01:00

Direito Internacional Privado e suas fontes

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho e Ana Kelcia F. de Freitas Gonçalves, advogados no Mato Grosso.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso de revista. Jornada contratual de seis horas. Extrapolação. Intervalo intrajornada devido.

Inviável recurso de revista que pretende a reforma de decisão conforme com esse entendimento, que se encontra firme no c. TST, por meio da OJ-SBDI-1-TST-357.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2022 - 09:30

Lei da estadia e o direito à indenização das horas paradas

Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:10

Recurso de revista da reclamada.

Intervalo intrajornada. Limitação ao período não usufruído. Impossibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:55

Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:32

Trabalhador tachado de bêbado será indenizado

Auxiliar de depósito e separador de um supermercado pedia ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega por consumo de bebida alcoólica em serviço
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 12:24

Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 14:34

Posse garante inviolabilidade a deputados
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:30

Adolescente mata o pai e vai jogar bola
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 16:27

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 6257

São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.

Por Claudia de Lucca Mano

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho e Ana Kelcia F. de Freitas Gonçalves, advogados no Mato Grosso.

Inviável recurso de revista que pretende a reforma de decisão conforme com esse entendimento, que se encontra firme no c. TST, por meio da OJ-SBDI-1-TST-357.

Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?

Intervalo intrajornada. Limitação ao período não usufruído. Impossibilidade.

Dano moral. Possibilidade.

Auxiliar de depósito e separador de um supermercado pedia ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega por consumo de bebida alcoólica em serviço

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.