Fonte: Claudia de Lucca Mano
Postado em 15 de Março de 2024 - 13:35 - Lida 466 vezes
Descriminalização das drogas: Poderes em rota de colisão
Por Claudia de Lucca Mano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último dia 13 de março uma proposta de emenda à Constituição que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna, a PEC 45/2023. Trata-se de uma evidente reação do Legislativo Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou, no início do mês, o julgamento da descriminalização de pequenas quantidades de cannabis, 60g ou 6 plantas fêmea. Em uma espécie de demonstração de poder, os ...