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Sustenta o recorrente a nulidade da sentença em razão do fato de não ter sido observado o princípio

Terceira Turma nega HC a policial militar da Paraíba

Militar é acusado de assalto à agência dos Correios de Sousa

Mecânico condenado por homicídio qualificado questiona cálculo da pena

Um auxiliar de mecânico condenado por assassinato agravado por motivo torpe pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de diminuir a pena à qual foi condenado em primeira instância, de 15 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.

Mário Luiz Ramidoff. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Titular no UniCuritiba. E-mail: [email protected].

Recurso intempestivo. Diário eletrônico da Justiça do Trabalho.

Instituído para ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da

TJ confirma condenação da Gol por desatenção ao cliente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí e

Novos bafômetros facilitarão aplicação da Lei Seca, diz secretário

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Ana Paula Fleuri de Bastos é advogada, proprietária da Contrato Serviços Gerais e Portaria Ltda e

TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser dividido

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A Companhia de Saneamento da Capital ? Sanecap impetrou recurso na tentativa de reverter a decisão

Vendedor pode postular posse da coisa vendida mediante apreensão

12073/2007 e manteve decisão de Primeira Instância que concedera liminar em favor da empresa Solar

Projeto estabelece prazos para duração da prisão preventiva

Proposta também permite que as comissões parlamentares de inquérito requeiram a prisão preventiva de acusados à Justiça.

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

Vila Real é condenada por desconfiar do cartão da cliente

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola