Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

TST nega integração de hora extra a sindicalista

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.

Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.