Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.

Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 654.715 - MG (2004/0077249-9) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA ADVOGADO: ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANGÉLICA VELLA FERNANDES DUBRA E OUTRO(S) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. ADICIONAL ...

Palavras-chave: FUNRURAL