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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Depósitos judiciais. Correção monetária. Tabela prática. Ofensa a atos normativos não-incluídos no conceito de "Tratado ou Lei Federal", previsto no art. 105, III, da CF.
TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 17:57
STJ mantém na prisão acusado de violência contra a mulher
Para garantir a integridade física e mental da vítima, a Quinta Turma do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:27
TJMS mantém absolvição por falta de provas em homicídio
Por fragilidade de provas que pudessem compor a culpa do empresário AARN, a 2ª Turma Criminal do
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Súmula 691/STF. Especialização de competência (ratione materiae). Provimento 275 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.
Segunda Turma, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.
da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:47
Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral
A 5ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador José Murilo de Morais, condenou uma
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:51
Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos
reclamada (carnês de sorteios), teve reconhecido pela 8ª Turma do TRT-MG o direito a receber indenizações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação ordinária. Concurso público. Agente de polícia civil. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de interesse processual.
turma, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Recurso de embargos interpostos anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Apuração das horas extras.
A egr. 5.ª Turma, por meio do Acórdão a fls. 758/762, complementado a fls. 775/777, não conheceu do
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:03
Mulher presa por levar maconha para irmão preso responderá a processo em liberdade
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (7
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 11:32
JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora
A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 09:45
Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 12:00
STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido do Sindicato
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:33
Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 10:09
Execução trabalhista não admite remição de bens
É este o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do desembargador relator
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:37
Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 16 de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:04
INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (29) decisão do ministro Celso de
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 09:51
Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 11:37
Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.
. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:42
Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.
A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, declarou a
