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jorge m veneno advogado09/11/2006 11:46
A pretensão do TJRJ de NÃO TER CONCORRÊNCIA, está sendo executada com maestria. Com a desculpa de que os árbitros estão usurpando a função pública, o TJ está fechando todos os órgãos arbitrais, só permitindo o Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro, onde participam desembargadores, procuradores, juízes e outros apadrinhados. Retira de cirulação a "concorrência" e informa que são bandidos se fazendo de juízes. Tal cargo é função exclusiva de semi-deuses. E assim o Brasil, ou melhor, o Rio de Janeiro, vai perdendo a chance de dinamizar relação interpessoal, deixando ao TJ a exclusividade da prestação jurisdicional e, por consequencia, sendo o responsável direta por processos sumários que tramitam por 5, 6 anos. Este é o retrato do nosso Rio de Janeiro, manda quem pode e obedece quem tem juízo. Mesmo com a Lei 9.307/96 tendo sido considerada constitucional, e o CPC deixar claro que a convenção de arbitragem retira a jurisdição de primeira instância do poder judiciário(267, VII), o TJ do Rio de Janeiro está acima da Lei geral e cria as suas próprias. Uma pena que esta magnifica ferramenta social, tenha sido abatida a tiros quando ainda estava no berço, justamente quando precisava de atenção e cuidados e não de tapas e chutes. Mais uma vez o RJ perde o vagão da história jurídica brasileira, permitindo que o RS, SP, SC, PR e nordeste e norte, caminhem muito mais à frente que o nosso estado, que ainda se prende às visões do sec. XIX. Boa sorte aos indiciados pelos crimes informados pelo TJ à DRACO, que não sejam, após a condenação, mandados para os presídios federais de segurança máxima. Enquanto isso, a Capital é invadida por bandidos de verdade e.... Que os outros estados e países nos perdoem a ignorancia.