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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 15:04
Tribunal Regional do Trabalho nega pedido de ex-funcionário demitido por fraude no Bolsa Família
Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 12:36
Tribunal Regional do Trabalho condena empresa por controlar ida de funcionários ao banheiro
Segundo ação, organização estipulava quantidade de vezes e tempo. Trabalhadora teve infecção urinária e deve receber R$ 15 mil; cabe recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:20
Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS
Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 12:14
Decisão do Tribunal Regional Federal impede a Penhora de salário de Militar
Os soldos, como são chamadas as remunerações dos militares, têm natureza alimentar e, por isso, não podem sofrer constrição
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:30
Encarregado que sofreu assédio moral será indenizado
Trabalho pedido de demissão para rescisão indireta equiparada à dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:30
Violar intervalo intrajornada importa pagamento integral
poucos dias no mês, importa no pagamento do tempo mínimo de intervalo devido, como extraordinário
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Agravo não é acolhido por ausência de regularidade formal
A empresa apresentou agravo contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande e não reconheceu a existência de erro nos cálculos homologados
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:10
TRT/MS afasta culpa do empregador em morte de eletricista
Turma indeferiu indenização aos dependentes do eletricista que morreu eletrocutado. Os julgadores
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:40
TRT/MS não concede indenização por dano moral a advogada
Desembargador afirmou que só não condenou empregadora por acusação ter sido feita individualmente e não coletivamente
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:19
TRT condena município de Coxim a responder subsidiariamente em obrigações trabalhistas
hospital, embora de modo subsidiário, uma vez que não atuou diretamente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:57
Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana
Ata de audiência. Conciliação
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:39
Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana
A Alcoolvale Agrícola e Comercial Ltda, uma usina de álcool e açúcar da cidade de Aparecida do
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:28
TRT garante direito à estabilidade gestante a trabalhadora demissionária
nascituro. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:45
Justiça do Trabalho não é competente para julgar PAS
"O PAS configura em contribuição especial, também denominada de contribuições sociais(...), é tributária sua natureza jurídica", expôs o relator
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Primeira Turma indefere pedido de nulidade do processo por cerceamento de defesa
Cabe ao Juízo valorar, dentro do quadro probatório, a necessidade ou não da produção de outras provas que auxiliem na formação de seu conhecimento
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 12:50
TRT/MS ratifica indenização por dano moral à empregada vítima de boato
A violação da vida privada da trabalhadora, com comentários contrários ao seu modo de vida e opção conjugal, a atingiu negativamente
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:47
TRT/MS mantém sentença que condena usinas de álcool e açúcar à indenização por dano moral coletivo em R$ 5 milhões
Para o relator, o dano moral coletivo ficou evidenciado, diante da conduta das empresas de
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:30
TRT determina inscrição de empregador devedor no Serasa e SPC
O trabalhador alega que realizou diversas diligências em busca de bens do executado, sem sucesso, e
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:45
Frigorífico condenado a pagar indenização a 21 trabalhadores expostos ao gás amônia
para que não fossem encontrados pelo Corpo de Bombeiros e foram coagidos a não receberem atendimento, sob pena de demissão
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 13:25
TRT veda aplicação de pena perpétua e determina que BB admita trabalhadora
Por determinação da Justiça do Trabalho, o Banco do Brasil admitiu na semana passada uma