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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00

Execução Fiscal. Prescrição reconhecida de ofício. Art 219, § 5º, do CPC. Imposto predial territorial urbano. Necessidade de comprovação pela fazenda pública da notificação do contribuinte.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00

Apelação criminal. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma. Pretendida absolvição e desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa
Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e ocultação de munição de uso restrito, no interior de residência.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Relação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Vistoria unilateral. Alegada constatação de irregularidade. Cobrança retroativa de diferença de consumo.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00

HC. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC. Possibilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00

Narcotráfico. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas seguras do tráfico de drogas. Desclassificação para o crime de uso de entorpecente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Liminar. Revogação da decisão de antecipação de tutela proferida em ação de imissão de posse.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00

Facilitação de fuga de presos (art. 351, § 3º, do CP). Preliminar de coisa julgada material. Não-ocorrência.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00

Agravo regimental. Ação revisional. Contrato bancário. Exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00

Embriaguez ao volante. Pedido de redução da pena e da prestação pecuniária alternativa.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00

Prática de ato infracional no interior de um estabelecimento escolar. Adolescente foi advertido por ter desrespeitado uma professora. Análogo ao crime de lesão corporal e ameaça.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00

Lesão corporal de natureza grave. Risco de vida e incapacidade de atividades habituais por mais de trinta dias. Absolvição
Array Publicado em 2007-11-22T05:00:00+00:00

Habeas corpus. Réu preso. Tribunal do júri. Delitos conexos. Pluralidade de réus. Conflito entre interesses individuais e coletivos-sociais. Sentença de impronúncia.

Exibindo resultado de 3301 até 3320 de um total de 125336

Execução Fiscal. Prescrição reconhecida de ofício. Art 219, § 5º, do CPC. Imposto predial territorial urbano. Necessidade de comprovação pela fazenda pública da notificação do contribuinte.

Apelação criminal. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma. Pretendida absolvição e desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e ocultação de munição de uso restrito, no interior de residência.

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

Relação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Vistoria unilateral. Alegada constatação de irregularidade. Cobrança retroativa de diferença de consumo.

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

HC. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente

Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC. Possibilidade.

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Narcotráfico. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas seguras do tráfico de drogas. Desclassificação para o crime de uso de entorpecente.

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Liminar. Revogação da decisão de antecipação de tutela proferida em ação de imissão de posse.

Facilitação de fuga de presos (art. 351, § 3º, do CP). Preliminar de coisa julgada material. Não-ocorrência.

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Agravo regimental. Ação revisional. Contrato bancário. Exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.

Embriaguez ao volante. Pedido de redução da pena e da prestação pecuniária alternativa.

Prática de ato infracional no interior de um estabelecimento escolar. Adolescente foi advertido por ter desrespeitado uma professora. Análogo ao crime de lesão corporal e ameaça.

Lesão corporal de natureza grave. Risco de vida e incapacidade de atividades habituais por mais de trinta dias. Absolvição

Habeas corpus. Réu preso. Tribunal do júri. Delitos conexos. Pluralidade de réus. Conflito entre interesses individuais e coletivos-sociais. Sentença de impronúncia.

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