HC. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente

Postado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00 - Lida 2725 vezes

HC. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS.

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