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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
Execução fiscal. ICMS. Sociedade limitada que teve a falência decretada, encerrada anos depois, sem que o oficial de Justiça localize bens penhoráveis ou mesmo conseguisse cita-la.
Legalidade da inclusão dos sócios no pólo passivo da execução fiscal (CTN, artigo 138 III) - Decisão suficientemente fundamentada - Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Seguro habitacional. Cobrança. Falecimento do comprador que era o único na composição da renda para pagamento das prestações.
Aplicação do princípio da boa fé objetiva a que alude o artigo 422 do Código Civil de 2002.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Restabelecimento de benefício de auxílio-doença acidentário. Tutela antecipada. Ausência dos pressupostos do artigo 273 do Código de Processo Civil.
Agravo de Instrumento - Restabelecimento de benefício de auxílio-doença acidentário - Tutela