Compra e venda de imóvel em construção. Liberação de ônus hipotecário. Cabimento. Negócio realizado entre incorporador e instituição financeira que não pode atingir aquele entre a promitente vendedora e os promissários compradores.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - LIBERAÇÃO DE ÔNUS HIPOTECÁRIO - CABIMENTO - NEGÓCIO REALIZADO ENTRE INCORPORADOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PODE ATINGIR AQUELE ENTRE A PROMITENTE VENDEDORA E OS PROMISSÁRIOS COMPRADORES - NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, A HIPOTECA NÃO TEM EFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS ADQUIRENTES - EMPRESA-RÉ QUE ASSUMIU OBRIGAÇÃO JUNTO AOS AUTORES DE PROCEDER A LIBERAÇÃO DE VÍNCULO HIPOTECÁRIO DO BEM, DENTRO DO PRAZO CONVENCIONADO - ...

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