Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

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Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

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Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

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Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora

intrajornada reduzido por norma coletiva como hora extraordinária. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal

SDI-1 autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a

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A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou

Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais

, e que ganhou repercussão nacional, por ter a Justiça do Trabalho reputado como grave o ato de um

Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.

Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.

Administrativo. Autuação. Estrangeiro que presta serviço a empresa brasileira.

Visto temporário. Procedimento administrativo. Ilegalidade. Inexistência.

Administrativo. Ensino superior. Cotas raciais.

Exclusão de canditado com apoio em fundamento diverso do fenótipo.

Constitucional e civil. Usucapião.

Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Intimação pessoal.

Apelação. Latrocínio. Assalto a veículo da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Morte de funcionário da empresa pública. Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência de advogado do réu.

Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.

Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.

Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.

Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.