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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:46
Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular
instrumento de uma empresa fosse apreciado no Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 18:00
TRT mantém condenação solidária a shopping por fraude em contratação
A reclamação trabalhista, que teve início na 2ª Vara do Trabalho de Franca, deu origem ao recurso ordinário distribuído para a 9ª Câmara do Tribunal.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:07
TST pode dispensar advogado. Para OAB pode haver prejuízo irreversível
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga, na próxima semana, um tema que pode dar um
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 11:57
Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo gasto com troca de uniforme
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 20:35
Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a demissão de empregado que pede
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:21
Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória
Trabalho acatou recurso para devolução do depósito ao autor de ação declarada extinta no Tribunal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 16:43
Embargos de Declaração no Conflito Negativo de Competência
Justiça do Trabalho.
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:09
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 12:36
Inclusão indevida de nome de condômino em extrato de inadimplentes acarreta indenização por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, nos termos do
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 14:00
STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:47
Tribunal do Júri condena ex-marido pela prática de feminicídio
Ele foi condenado a 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:23
Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados públicos
Tendo a OAB Nacional como amicus curiae na causa, os advogados públicos do DF passarão a receber os honorários, de acordo com a Lei Distrital 5.369/14
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:34
Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados público
“Os honorários de sucumbência são, por direito, do advogado, não podendo haver distinção entre
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 15:30
Página responde dúvidas sobre os trâmites do Tribunal
Tira-Dúvidas oferece respostas às principais demandas relacionadas ao Tribunal da Cidadania; Todas as informações estão disponíveis on-line
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:50
Tribunal confirma decisão que determinou afastamento do prefeito de Xaxim
O político foi afastado por violar os direitos fundamentais da comunidade. Ele será substituído por seu vice
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:30
Tribunal do Júri condena vigilante por homicídio simples
Vigilante foi condenado a sete anos de reclusão pelo crime de homicídio simples
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:55
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:00
Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.
Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa. Causa supralegal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:54
Tribunal do Júri condena mecânico por crimes contra a vida
Trata-se de condenação por fato ocorrido antes do tratado nestes autos, que se não pode levar à
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:50
Tribunal do Júri condena acusado de crime passional
No dia do crime, quando Deyner foi visitar a namorada, Orelhudo abordou o casal e atirou três vezes contra a vítima
