Embargos de Declaração no Conflito Negativo de Competência

Justiça do Trabalho.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECURSO MANEJADO PELO JUÍZO SUSCITANTE QUE NÃO É PARTE FORMAL DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.DOIS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA SUSCITADOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO MESMO JUÍZO E LASTREADOS NA MESMA DECISÃO DECLINATÓRIA. DUAS DECISÕES ANTAGÔNICAS PROFERIDAS NESTA CORTE: DECISÃO MONOCRÁTICA DECLARANDO, EM UM DOS INCIDENTES, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Justiça do Trabalho Conflito Negativo de Competência Justiça Comum