Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional

Tesouro Nacional (OTN), em 6,92 cruzados novos, baseadas na inflação oficial de janeiro de 1989, de 44,49%

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Conflito negativo de competência. Recurso especial. Crédito educativo. Entidade de direito privado. Revisão de cláusulas contratuais.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

Recurso ordinário em ação rescisória. Sentença homologatória de acordo.

Decisão rescindenda consubstanciada em sentença homologatória de acordo.

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Conflito de competência. Inquérito policial. Suposto crime ambiental praticado em área de proteção ambiental

Interesse da união caracterizado. Competência da justiça federal.

Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

STJ mantém decisão judicial a favor da Buser em São Paulo

Sindicato que representa as maiores viações paulistas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça

Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual

​​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato

Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao

Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

Ordem denegada quanto à essa tese.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.