Ministro indefere pedido de uniformização sobre pagamento de honorários à Defensoria Pública

O pedido foi apresentado pelo Estado de Rondônia.

Caso Sanepar e Dominó Holdings S/A está na pauta da Segunda Turma do STJ

O Estado de Direito resiste!

As recentes ondas de apoio ao fim da democracia e as tentativas infrutíferas de interferência em órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.

TJ mantém condenação de Estado

Concedido habeas-corpus a vereador acusado de matar adversário político

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por maioria, habeas-corpus a José Nivando Prudente de Almeida.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que condenou um rapaz de São

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Ação civil pública. Transporte.

Ação de rito ordinário. Fornecimento de transporte adaptado para deficiente físico.

Administrativo. Servidora pública estadual. Desvio de função.

Agente de serviços gerais que exerceu função de auxiliar de enfermagem.

Tribunal Pleno suspende lei complementar

Na decisão, é anunciada a importância em se deferir a medida cautelar uma vez que está evidenciada a relevância dos fundamentos e o perigo na demora

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

O Estado de Coisas Inconstitucional na visão do constitucionalista Leonardo Sarmento em proposta inovadora

O Estado de Coisas Inconstitucional em perspectiva adaptada: o fundamental papel do STF

Representação contra advogado junto ao tribunal de ética e disciplina.

Exercicio regular de direito extrapolado.

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil.

A autoria e materialidade dos dois crimes de homicídio, um consumado e o segundo tentado, qualificados pela futilidade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima restaram positivados em desfavor do ora apelante, o qual, inclusive, confessou os delitos, bem como pelo relato da vítima sobrevivente.

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.