Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Não configuração.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

Carteira nacional de habilitação. Renovação. Discromatopsia.

Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.

Habeas Corpus. Paciente de nacionalidade estrangeira. Aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais Alega constrangimento ilegal pela decretação de prisão administrativa pelo juiz da VEP

Habeas Corpus. Paciente cumprindo medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, § 2º, V, c/c art. 70, do CP.

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido

Plano de saúde. Tratamento fonoaudiólogico. Limitação pela seguradora (nos termos do contrato) a seis sessões por ano.

Conhece-se do Agravo de Instrumento porque é tempestivo (fls. 2 e 106), foi preparado (fls. 109) e está corretamente instruído (fls. 13/108), mas nega-se-lhe provimento!

Execução fiscal. Extinção sem julgamento do mérito. Agravo retido. Incompatibilidade. Decisão mantida.

A regra constante do referido dispositivo legal aplica-se, tão-só, ao processo de conhecimento, sendo incompatível com a sistemática do processo de execução.

Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Volumosa porção de crack. Informações anônimas. Campana policial.

Ação de indenização. Prejuízos morais. Nosocômio.

Erro médico oriundo de diagnóstico equivocado. Apendicite aguda.

Direito público não especificado. Serviço público. Fornecimento de água. CORSAN.

Hidrômetro não instalado. Incidência tarifa mínima. Cobrança superior. Devolução em dobro do excesso. Dano moral não comprovado.

Apelação cível. Ação cívil pública.

Improbidade administrativa. Multa.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Ação de indenização. Dano moral. Desentendimento entre paciente e equipe médica.

Homicídio qualificado. Preliminares de não conhecimento parcial da apelação. Matérias não impugnadas na petição de interposição.

Embargos infringentes e de nulidade. Latrocínio tentado. Autoria. Desclassificação. Impossibilidade.

Cuida-se de embargos infringentes interpostos por HILTON NASCIMENTO E SILVA, buscando a prevalência do voto minoritário, proferido pelo ilustre Desembargador George Lopes Leite, que, provendo parcialmente seu recurso de apelo, desclassificou a conduta, de latrocínio tentado para roubo consumado.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Cirurgia de lipoaspiração.