Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Postado em 18 de Julho de 2008 - 01:00 - Lida 553 vezes
Embargos infringentes e de nulidade. Latrocínio tentado. Autoria. Desclassificação. Impossibilidade.
Cuida-se de embargos infringentes interpostos por HILTON NASCIMENTO E SILVA, buscando a prevalência do voto minoritário, proferido pelo ilustre Desembargador George Lopes Leite, que, provendo parcialmente seu recurso de apelo, desclassificou a conduta, de latrocínio tentado para roubo consumado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão: CÂMARA CRIMINAL Classe: EIR - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N. Processo: 2007 07 1 000953-6 Embargante: HILTON NASCIMENTO E SILVA Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Presidente Relator: Desembargador GEORGE LOPES LEITEDesembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO Relator Designado: Desembargador MARIO MACHADO EMENTA: PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA. ...