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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

Plano de saúde. Tratamento fonoaudiólogico. Limitação pela seguradora (nos termos do contrato) a seis sessões por ano.

Conhece-se do Agravo de Instrumento porque é tempestivo (fls. 2 e 106), foi preparado (fls. 109) e está corretamente instruído (fls. 13/108), mas nega-se-lhe provimento!

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 16ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.36628 COMARCA DA CAPITAL CLASSE 5 RELATOR DESEMBARGADOR MIGUEL ÂNGELO BARROS A C Ó R D Ã O PROCESSUAL CIVIL - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO FONOAUDIÓLOGICO - LIMITAÇÃO PELA SEGURADORA (NOS TERMOS DO CONTRATO) A SEIS SESSÕES POR ANO - AUTOR COM QUATRO ANOS DE IDADE (ASSOCIADO DESDE O NASCIMENTO) QUE TEM DIFICULDADE DE FALA (DESVIO FONOLÓGICO EVOLUTIVO - CID-10 F80.0-15.39) QUE COMPROMETE O SEU ...

Palavras-chave: plano de saúde