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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:03
Tratamento é garantido para mulher com câncer de mama
Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 15:17
Verba do SUS deve cobrir tratamento de epilético
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Estado a custear o tratamento de um paciente, usuário do SUS, portador de epilepsia.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:09
Bradesco terá que pagar diferenças dos Planos Bresser e Verão
O Bradesco moveu recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas não conseguiu reverter a sentença inicial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:15
Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito
Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:00
Policial Civil pode acumular cargo
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte tem decido que o cargo de agente da polícia civil se enquadra no conceito de cargo técnico
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:37
Demissão de servidor é anulada por demora na penalidade
decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que julgaram ter ocorrido a prescrição do processo administrativo.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 12:18
TJRN mantém sentença contra Administradora de cartões.
decisão anterior proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 07:01
Suspensa licitação para compra de material médico-hospitalar no Rio Grande do Norte
distribuído pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:55
Candidato a PM ganha direito a prosseguir em concurso
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deram o direito
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:56
Homicídio praticado por PMs gera indenização
A família de um cidadão que foi morto por policiais militares, que estavam em serviço, ganhou uma ação movida contra o Estado do Rio Grande do Norte.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:17
Constitucional. Servidores públicos do estado do rio grande do norte.
Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 18:15
Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes
O Estado do Rio Grande do Norte deverá manter o fornecimento regular de acordo com a orientação médica, sob pena de responsabilidade pela omissão
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 15:52
Ilegalidade sem provas não anula nomeação em concurso
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a um recurso
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:31
Regime em escala de plantão não garante adicional noturno
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento à Ação Cível movida
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:32
Servidor nomeado não pode ser demitido sem defesa prévia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu como ilegal a anulação de
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 20:23
Verba salarial de servidor deve ser julgada na Justiça comum
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu, mais uma vez, que a
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 13:13
Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:57
Muro que impede passagem de idosos deve ser derrubado
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) foi obrigada a demolir um muro a fim de permitir passagem e acesso de um idoso e sua esposa.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:48
Extinção de curso superior não gera danos morais
curso pelo Ministério da Educação, foi indeferido na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:25
Servidor ganha direito a incorporar gratificação
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal