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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 15:01
Pai deve indenizar filho por abandono afetivo
A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Servidor Público. Sexta-parte. Súmula nº 4 do TRT.
A súmula 4 deste Tribunal não se aplica aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 18:52
STJ nega habeas corpus a ex-policiais acusados de torturar e matar um homem em Minas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a três ex-policiais militares.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:35
1ª Turma: Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas distintas justificam excesso de prazo
O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:36
Condômina receberá indenização de vizinhos por danos morais
A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:20
Todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é ex-combatente
Tal entendimento foi mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de dois recursos especiais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:39
Supremo recebe ADI contra subordinação administrativa dos advogados públicos federais
O tema será debatido no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4297.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:44
Negligência de empresa de telefonia enseja indenização por dano
A Apelação nº 38821/2009 foi julgada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:07
Mantido decreto de prisão de homem que ameaçou ex-namorada
Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decreto de prisão preventiva de um homem, acusado de ameaçar a ex-namorada.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 18:49
Supremo mantém monopólio postal dos Correios
O Supremo Tribunal Federal decidiu (5) manter o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:38
MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança
Subprocurador-geral da República Alcides Martins pediu reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 13:00
Seguradora deve indenizar vítima de acidente provocado por trator
Além do seguro e da indenização, o tribunal paulista determinou a incidência de juros moratórios e de correção monetária.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 13:40
Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:31
Jovens de classe média envolvidos com o tráfico podem recorrer em liberdade
A apelação tramita, no momento, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:16
Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 17:12
Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a Súmula nº 347 com a seguinte redação.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.383, de 11/12/06
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução n.º 22.422, 25/09/06
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 15:52
Negada liminar a cirurgião plástico acusado de atentado violento ao pudor
O ministro Hélio Quaglia Barbosa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar ao cirurgião plástico Marco Antônio Bertuzzi.
